A aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei 490/07
26/05/2023
No Plenário da Câmara Federal, em Brasília, o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, acompanhou, na noite desta quarta-feira (24), a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Foram 324 votos a favor e 131 contra a proposição. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
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