Setor teme novos entraves à exportação de animais vivos

Representantes do agronegócio temem novos entraves jurídicos à exportação de gado vivo pelo Brasil, após o imbróglio iniciado na semana passada no Porto de Santos, SP, com o embarque de 25.000 bovinos da Minerva Foods à Turquia. A "briga" jurídica começou quando a exportação desses animais foi barrada na noite de sexta-feira, 2 de fevereiro, pelo juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, acatando pedido de liminar da ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, o juiz havia proibido não só este embarque, como a exportação de animais vivos para abate a partir de qualquer porto do País.

A viagem dos bovinos, porém, acabou sendo autorizada no domingo, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatando pedido da Advocacia-Geral da União. Na noite de segunda-feira, o mesmo TRF-3 liberou o embarque de bovinos vivos em todo o País. No entanto, no entendimento do setor, os eventos recentes abriram brechas para que mais pedidos para barrar outros embarques sejam aceitos pela Justiça. A atividade é regulamentada pelo Ministério da Agricultura. Para se precaver de novos bloqueios, entidades do agronegócio vêm se reunindo nos últimos dias, programando ações e discutindo possíveis mudanças. Representantes do setor propõem ações jurídicas, uma campanha de comunicação voltada ao público externo e possíveis mudanças nas operações de embarque.

"Queremos sanar dúvidas para termos um modelo seguro para a pecuária nacional, que não passe mais por acontecimentos desse tipo", afirmou o assessor jurídico Octávio Pereira Lima, da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav). Lima participou nesta tarde de quarta-feira, 7, de reunião na sede da Federação da Agricultura de São Paulo (Faesp), em São Paulo, para tratar do assunto. Ele acrescentou que o setor está preparado "para corrigir algumas coisas". Um exemplo é o uso de caminhões-pipa para higienizar as vias nas cidades por onde os veículos passam transportando boiadas até chegar aos portos. Segundo ele, essa medida já é adotada em alguns dos embarques pelo Porto de São Sebastião, também no litoral paulista. No caso do navio Nada, que seguiu para a Turquia a partir de Santos, a Minerva Foods chegou a ser multada pela prefeitura por poluição, "em virtude do forte cheiro gerado pela carga viva". "A batalha agora é jurídica, já que do ponto de vista administrativo o embarque atendeu a todos os requisitos", disse o coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Penna Júnior.

O vice-presidente de Relações Internacionais do Conselho Nacional de Pecuária de Corte (CNPC), Sebastião Costa Guedes, reconhece que é "um equívoco" usar o Porto de Santos para esse tipo de carga. Para ele, os embarques no Estado de São Paulo deveriam ficar limitados a São Sebastião, pois Santos é um grande conglomerado "com outro tipo de tradição (no tipo de carga movimentada)". A proibição de se usarem caminhões de grande porte na área portuária de Santos é outro entrave, na opinião dos representantes reunidos na Faesp, já que aumenta o número de veículos usados em uma operação, intensificando o tráfego e retardando o embarque, além de aumentar a quantidade de dejetos. Só para embarcar os 25 mil bois no navio Nada, foram necessários cerca de 500 caminhões. Na terça-feira, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) também promoveu um encontro para debater o tema. Foi uma reunião fechada à imprensa, mas, segundo uma fonte, ficou claro que há um receio de que novas suspensões podem acontecer a cada embarque, mesmo com o episódio de Santos solucionado.