MP Agrária é novo foco de embate entre governo e Câmara; no STF, Fachin fulmina a questão indígena

O acirramento dos ânimos entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ganhou um novo foco: a Medida Provisória 910, da regularização fundiária. O governo afirma que Maia tem segurado sem motivo a votação da proposta - conhecida como a "MP Agrária" -, uma vez que já haveria uma maioria formada para aprovar a medida. A oposição critica o governo de agir com açodamento e de querer aprovar um tema sensível sem o devido debate. Deputados da oposição se referem à medida como a "MP da grilagem"

Mentor da proposta, o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, disse ao Estadão que Maia faz "uso político" da situação. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara reagiu duramente: "É um mentiroso", referindo-se a Nabhan.

A MP 910 "caduca" (perde validade) se não for aprovada e sancionada até o dia 19 de maio. A medida provisória estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares

O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos.

Segundo o secretário, que é ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e defensor dos pleitos ruralistas, Maia "ignora o que foi acordado entre as lideranças" de partidos e governadores e "está segurando a votação injustificadamente."

"É um uso político", disse. "Caso essa MP caduque, isso vai mostrar que é a minoria é que está mandando (no Congresso)", completa.

Maia respondeu que não conhece Nabhan Garcia, mas lembrou que o secretário prometeu, ainda durante a campanha de Bolsonaro e com o apoio do então candidato, atuar para que o governo apoiasse a anistia de dívidas estimadas em R$ 17 bilhões contraídas pelo agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o que acabou não ocorrendo por receio de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. "Não sei quem é, mas pelo jeito é mentiroso", disse o presidente da Câmara.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos. O presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que ainda não há acordo para votar a MP. "O texto melhorou, mas falta coisa para sair acordo", disse.

Segundo Agostinho, está em jogo a regularização de grandes grilagens na Amazônia. "Já tivemos grande conquistas com o relator, mas o texto ainda permite grilar e regularizar terras públicas sem vistoria qualquer. Isso equivale a 1.650 hectares na Amazônia. Isso está incentivando muito o desmatamento de florestas públicas", disse.

O relator, deputado Zé Silva (MG), líder do Solidariedade na Câmara, diz que o consenso está "bastante adiantado".

Na quinta-feira, após reunião com Nabhan no Palácio do Alvorada, Jair Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da MP.

-- "Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil", escreveu o presidente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.