Mata-burros completam 1 ano de armazenamento em terreno na Avenida Três Lagoas. Doação depende de decreto para regulamentação de lei sobre o assunto.

1 ANO.
Mata-burros completam 1 ano de armazenamento em terreno na Avenida Três Lagoas.
Doação depende de decreto para regulamentação de lei sobre o assunto.

Neste dia 02/09/24, os mata-burros de concreto completam um ano de armazenamento em terreno particular, localizado na Avenida Três Lagoas. O fato gera revolta em muitos dos 260 produtores rurais inscritos para receber a doação dos mesmos.
Criado pelo administração anterior, o programa dos mata-burros sempre foi um sucesso e atendeu diversos produtores rurais. No entanto, na atual administração, o programa sofreu alterações e NENHUM mata-burro foi doado em 44 meses.
Vários foram os ofícios enviados pelo Sindicato Rural de Paranaíba, questionando os secretários responsáveis, quais os critérios de seleção e o motivo da demora para a efetiva doação, mas nunca foram respondidos.
Inconformado com a situação, o Sindicato Rural de Paranaíba procurou o Ministério Público e solicitou auxílio na resolução da questão.

Em meados de Agosto, o Promotor de Justiça enviou seu parecer, baseado em resposta enviada pela Prefeitura Municipal, de que os 100 mata-burros armazenados desde 02/09/23 dependem da regulamentação da lei n°2499/2023, criada pelo Prefeito Municipal, que trata sobre a doação dos mata-burros mas que AINDA DEPENDE DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO, visto que existem 260 produtores inscritos e não há previsão sobre os critérios de seleção dos beneficiários.

Diante desta situação e do parecer enviado pelo Ministério Público, o Sindicato Rural de Paranaíba enviou ofício solicitando URGÊNCIA por parte do Prefeito Municipal, para criação do decreto de regulamentação da lei n°2499/2023 para que, finalmente, os mata-burros possam ser doados aos produtores rurais inscritos.