Governo cria programa que intensifica vigilância sanitária animal e vegetal na região de fronteira do Estado

Visando reforçar a segurança sanitária animal e vegetal em 13 municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado instituiu por meio de decreto, o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará em Mato Grosso do Sul. A publicação foi feita na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado.

O programa segue as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), aprovado pela Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020, que institui o Plano Estratégico do Programa de Vigilância para Febre Aftosa. A meta é intensificar as ações de defesa, de controle, de fiscalização sanitária nas regiões de fronteiras, em especial nos municípios situados nas linhas de fronteira, com intuito de garantir a elevação, no âmbito estadual, do status de área livre da febre aftosa e de ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), destacou que a região de fronteira já é alvo constante da fiscalização sanitária visando evitar o descaminho de animais de produção e regular os transportes de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal e transportes de insumos agrícolas. "Agora com o Lobo Guará vamos intensificar e tornar contínuas as atividades de vigilância em saúde animal e vegetal e de insumos agropecuários na zona de fronteira internacional, com alto risco sanitário", enfatizou.

Já o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) Daniel Ingold, lembrou que a meta é manutenção e ampliação da defesa agropecuária e a elevação do status sanitário livre de febre aftosa no Estado. "Todas as ações realizadas visam elevar o status sanitário do rebanho animal em atendimento às diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa 2017 a 2026 (PNEFA)", acrescentou.

O Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará abrange 13 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, classificados pelo Decreto nº 15.387, de 10 de março de 2020, como situados em região de fronteira internacional, com alto risco sanitário, quais sejam, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho e Sete Quedas.

Medidas

Para fins de cumprimento do programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará serão adotadas as seguintes medidas:

• controle do descaminho de animais dos países fronteiriços com o Estado, visando mitigar os riscos de reintrodução de doença como a febre aftosa e a introdução do vírus da peste suína africana;
• controle e fiscalização do transporte de produtos e de subprodutos de origem animal e vegetal, sem comprovação de origem, visando a reduzir o risco de disseminação de doenças e a propagação de pragas;
• controle na utilização de agrotóxicos e de componentes afins, inclusive de outros insumos utilizados na produção agrícola do Estado;
• direcionamento e intensificação na fiscalização sanitária nas propriedades rurais com alta movimentação de animais, denominadas propriedades “hubs”;
• articulação interinstitucional com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio de seus órgãos competentes, visando ao atingimento dos objetivos do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará;
• utilização do Plano de Comunicação Social para informar, por meio das equipes de educação sanitária, as formas de prevenção, as medidas de biosseguridade e o controle de rebanhos nas unidades produtoras.

A Semagro, por meio da Iagro, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e seus órgãos competentes, será a executora do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará. De acordo com o decreto, o Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (Cepa) fará o acompanhamento, a avaliação e a articulação institucional do Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará.

O programa será de execução permanente, podendo sofrer adequações, conforme a demanda de manutenção das condições sanitárias ou da ocorrência de eventos que exijam mobilização. O diretor-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Daniel Ingold, destacou ainda que a Iagro poderá expedir normas complementares necessárias à operacionalização das atividades sanitárias.