Governo prorroga cadastro de agricultores familiares por 6 meses em função do coronavírus.

O Ministério da Agricultura prorrogou nesta quarta-feira (25) por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que venceriam entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

Segundo o governo, a medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta, a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias..

Para que serve a DAP?

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), segundo o Ministério da Agricultura, é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.

Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.

Além dos agricultores e agricultoras familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário.