Governo derruba liminar e navio com mais de 25 mil bois deixa o Porto de Santos

O navio com 25 mil cabeças de gado a bordo recebeu autorização para deixar o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após determinação da Justiça Federal na noite deste domingo (4). A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal. Ativistas alegam maus tratos.

O ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, reuniu-se com o presidente Michel Temer ao longo do dia para buscar uma solução ao impasse. A ministra Grace Mendonça, da AGU, recorreu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou a liminar de instância inferior que impedia a saída da embarcação.

Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista, distantes 500 quilômetros do litoral. Os animais foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, teve que ser suspenso por ordem judicial.

Trata-se da segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois são vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.

"A exportação de animais vivos é um assunto muito natural para nós brasileiros. Como o Brasil é um país livre de endemias, há mercado consumidor para isso fora daqui. Temos um rigor interno muito grande, além de termos todas as autorizações para executar a atividade", afirmou Maggi, chefe do Mapa, em entrevista ao G1.

O ministro diz que foi surpreendido com as decisões judiciais. Determinou-se a suspensão do embarque (faltam cerca de 2 mil bois), o desembarque daqueles animais já a bordo e a inspeção sanitária no navio. Na vistoria, o laudo da Vigilância Agropecuária afastou maus tratos e atestou as boas condições sanitárias do navio.

"Nesse episódio, entrou um fator novo de questionamento que é o bem estar animal. Eu garanto que não há maus tratos. O ministério tem um setor muito rigoroso nessa questão, que não deixa passar nada de errado", explicou. Para ele, o impasse tomou caráter ideológico, afastando a avaliação técnica e legal da operação.

Durante a manhã de domingo, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), a pedido do presidente Temer, ainda segundo o ministro, fez uma vistoria na embarcação. O parlamentar foi hostilizado pelos ativistas ao afirmar que não verificou sinais de maus tratos, apesar de encontrar animais sujos.

"A gravidade do assunto tornou-se pauta do Governo. Estive com o presidente hoje [domingo] e ele está preocupado. A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) para reverter a decisão liminar para que o navio possa deixar o Porto de Santos".

Na decisão, a desembargadora federal do TRF, Diva Prestes Marcondes Malerbi, determina que o navio Nada inicie viagem “imediatamente”. Segundo informações da autoridade portuária, a previsão é que ele deixe o cais no início da madrugada desta segunda-feira (5). A ordem já foi remetida para a Marinha do Brasil, que o mantinha no Porto.

O Nada tinha previsão para deixar o cais santista na madrugada de quinta-feira (1), mas a Marinha do Brasil o reteve, por determinação das ordens judiciais. "Se a liminar não caísse, iríamos recorrer ao STJ imediatamente. Além da inviabilidade da logística reversa, para o desembarque, o cheiro da embarcação já incomoda a cidade".

O chefe da Pasta da Agricultura ainda disse que o impasse, além de ocasionar prejuízo estimado de cerca de R$ 5 milhões à empresa dona da carga, abala "fortemente" a imagem do País no mercado internacional. "Quem sai ganhando são nossos concorrentes: Argentina, Uruguai, Estados Unidos e Austrália", aponta.

Maggi diz que a situação, quando solucionada, ainda afasta outras operações semelhantes no Porto de Santos, considerado o mais importante do País. "Claro que deixou de ser interessante. Esse tipo de problema é inédito", afirma. Assim que conseguirem a liberação, a ordem é que o navio deixe o cais mesmo sem os bois restantes.

"É preciso que as pessoas entendam que a exportação de carga viva atende demandas, seja por tradição do país comprador ou da inviabilidade daquele país de armazenar carne congelada. É algo legal, que acontece no mundo todo, assim como no Brasil, que segue as determinações internacionais para evitar problemas".